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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Leis Municipais 2203 2019 27 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Leis Municipais 2202 2019 27 de Fevereiro de 2019 Institui o Programa Municipal de Melhoramento genético na Bovino cultura de leite, visando estimular e especializar a produção leiteira no Municipio de Coqueiros do Sul e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2201 2019 20 de Fevereiro de 2019 Altera meta na lei de Diretrizes Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2200 2019 20 de Fevereiro de 2019 que Autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial professor para a rede municipal de ensino e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2199 2019 20 de Fevereiro de 2019 Abre créditos adicionais especiais na lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2198 2019 20 de Fevereiro de 2019 Abre Créditos adicionais especiais na lei orçamentária de 2019 e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2197 2019 20 de Fevereiro de 2019 Altera disposições da lei Municipal nº 1.721/2012 que “ Estabelece o Plano de carreira do magistério Publico do Município de Coqueiros do Sul, Institui o Respectivo quadro de cargos e funções e da outras providencias.”
Leis Municipais 2196 2019 20 de Fevereiro de 2019 “ Estabelece remuneração aos Conselheiros Tutelares e dá outras providencias.” Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2195 2019 5 de Fevereiro de 2019 que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Coqueiros do Sul que especifica e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2194 2019 5 de Fevereiro de 2019 Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória e anistia de multa por infração fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não tributários da fazenda municipal e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.