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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 62 2019 16 de Julho de 2019 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar de nº 007 de 13 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras e dá outras providências.
Leis Municipais 2249 2019 3 de Julho de 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências.
Leis Municipais 2248 2019 3 de Julho de 2019 Autoriza o Município de Coqueiros do Sul instituir o “Programa mais saúde menos fila” para a realização de exames de ultrassonografia, ecografia, raio x, ressonância magnética, tomografia, colonoscopia e endoscopia no atendimento aos pacientes do sus e da outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2247 2019 25 de Junho de 2019 Abre Credito adicional especial na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2246 2019 25 de Junho de 2019 Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis as condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências.
Leis Municipais 2245 2019 25 de Junho de 2019 Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Coqueiros do Sul, institui seus valores e dá outras providências.
Leis Municipais 2244 2019 5 de Junho de 2019 dispõe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2243 2019 5 de Junho de 2019 Autoriza o Poder executivo a alienar bem imóvel e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2242 2019 5 de Junho de 2019 Autoriza o Poder executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 2241 2019 5 de Junho de 2019 Autoriza o Município a conceder auxilio á pessoas carentes nos termos da Lei Municipal 2.084/2017 que “Dispõe dobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social” e da Lei Municipal nº 1.523/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS”, Abre credito especial e da outras providencias.