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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Leis Municipais 77 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.300.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 76 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 75 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 74 1993 27 de Outubro de 1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 25% Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 73 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR AS DESPESAS REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR, NA ZONA RURAL. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 72 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERFERÊNCIA DA COHAB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 71 1993 27 de Outubro de 1993 CRIA O CARGO DE CHEFE DE EQUIPE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Leis Municipais nº 1620 de 21 de Janeiro de 2011
Leis Municipais 70 1993 27 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, VISANDO À ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 69 1993 22 de Outubro de 1993 FIXA O VALOR DA HORA-MÁQUINA PARA SERVIÇOS A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Leis Municipais nº 595 de 09 de Setembro de 1997
Leis Municipais 68 1993 13 de Outubro de 1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.