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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Leis Municipais 16 1993 23 de Março de 1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MARAVILHA. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 15 1993 23 de Março de 1993 CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Leis Municipais nº 1620 de 21 de Janeiro de 2011
Leis Municipais 14 1993 23 de Março de 1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE SERVENTES.
Reeditada com alteração pelo(a)  Leis Municipais nº 38 de 08 de Junho de 1993
Leis Municipais 13 1993 23 de Março de 1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 25%. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 12 1993 26 de Fevereiro de 1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE PROFESSORES.
Reeditada com alteração pelo(a)  Leis Municipais nº 38 de 08 de Junho de 1993
Leis Municipais 11 1993 26 de Fevereiro de 1993 CRIA O CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Leis Municipais nº 1620 de 21 de Janeiro de 2011
Leis Municipais 10 1993 26 de Fevereiro de 1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, 20%. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 9 1993 26 de Fevereiro de 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS E ASCAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 8 1993 26 de Fevereiro de 1993 CRIA O VALOR PADRÃO MUNICIPAL – VPM. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 7 1993 26 de Janeiro de 1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO 140%. Norma sem alterações posteriores.