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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Leis Municipais 86 1993 23 de Novembro de 1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 85 1993 23 de Novembro de 1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 84 1993 23 de Novembro de 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.356.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 83 1993 23 de Novembro de 1993 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL PARA O PROLONGAMENTO DE RUA. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 82 1993 23 de Novembro de 1993 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 81 1993 11 de Novembro de 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.950.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 80 1993 11 de Novembro de 1993 INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Leis Municipais nº 1062 de 06 de Junho de 2003
Leis Municipais 79 1993 11 de Novembro de 1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA CARAZINHO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Leis Municipais 78 1993 4 de Novembro de 1993 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Emenda à lei orgânica municipal 1 1993 1 de Novembro de 1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA